L E I Nº 7.005/03
Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público
Estabelece o Plano de Carreira e de Remuneração do Magistério Público Municipal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que se destina a regulamentar o desenvolvimento funcional dos empregos e funções públicas do Magistério em Carreira, fundamentado nos princípios de qualificação e habilitação profissionais, e desempenho de atribuições com exação, com a finalidade de assegurar a continuidade da ação administrativa educacional e eficiência do Ensino Público Municipal.
Disponível em:
http://www.lajeado-rs.com.br/anexos/lei_7005_plano_carreira_magisterio_publico.pdf
Lei nº 7.640/06
Altera e inclui artigos
Disponível em:
http://www.lajeado-rs.com.br/anexos/lei_7640_altera_plano_carreira_magisterio.pdf
Lei nº 7.775/07
Professor de Educação Infantil
Cria no Plano de Carreira do Magistério Municipal -
Lei nº 7005/2003 o emprego de Professor de
Educação Infantil, altera e inclui artigos, e dá
outras providências.
Disponível em:
http://www.lajeado-rs.com.br/anexos/lei_7775_cria_emprego_prof_infantil.pdf
Plano de Carreira
